e-SIC

PORTAL DE SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

ACESSO A INFORMAÇÃO

ACESSO A INFORMAÇÃO A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

 

OUVIDORIA GERAL MUNICIPAL DE VITORINO

- Nome do ouvidor: Gustavo Santos

- Telefone da Ouvidoria: (46) 3227-1180

- Email da Ouvidoria: ouvidoria@vitorino.pr.gov.br

- Horário de Atendimento: 8h às 11h30, 13h30 às 17h

- Endereço da Ouvidoria: Rua Barão de Capanema, 134 - Centro - Vitorino. CEP: 85520-000