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O objetivo da lei 2194/2025, que foi apresentada aos servidores na manhã desta quinta-feira (29), em reunião no auditório da Secretaria de Educação, é realizar uma correção na distorção histórica entre alguns cargos de servidores, com isso, ajustando os vencimentos abaixo do salário-mínimo. É uma grande reestruturação dos cargos e salários dos servidores públicos vitorinenses. São diversas atualizações, entre elas, a principal, a atualização dos cargos operacionais, que deixam de ser genéricos e passam a ser específicos. 

Por exemplo, gari, pedreiro e servente de limpeza, já foram atualizados automaticamente para agente de zeladoria, agente de limpeza pública, e agente de manutenção de prédios públicos. Já os que farão a opção pelo reenquadramento são agentes de apoio operacional, agentes de operação de veículos e equipamentos rodoviários e os agentes de construção e manutenção de obras públicas.

Para a secretária de Administração e Planejamento, Carla Beatriz Rachwall, a decisão foi tomada pensando “na valorização do servidor público de Vitorino, que sustenta a cidade funcionando. Tivemos muita escuta e sensibilidade para gerar um processo de transição, de reenquadramento, que fosse legal juridicamente, mas também, que os nossos servidores não perdessem seus ganhos de carreira ao optar pelo reenquadramento”, afirmou Carla.

A mudança não é apenas no nome dos cargos, e sim uma alteração profunda que possibilita para os servidores receberem os direitos devidos, e melhor ainda, sentirem o efeito prático e imediato dos reajustes, quando estes forem realizados no salário base, contando em melhorias para todas as subidas de nível, gratificações, horas extras e para cálculo de aposentadoria.

O processo de construir essa atualização profunda nos cargos e salários, nasceu de uma demanda feita pelo Prefeito Marciano Vottri à equipe de administração e recursos humanos, no início de 2025. “Precisávamos construir uma solução igualitária, que permitisse a reparação definitiva, para oferecer segurança jurídica na decisão de reenquadramento, com acesso a todos os direitos já adquiridos, e um salário base digno de suas funções. Em resumo, chegamos em uma solução que é boa, é segura e é definitiva”, afirmou Marciano. 

Uma das ações de planejamento para a efetividade da transição, foi a criação de uma comissão permanente, a CPARP (Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal), com membros de todos os setores e secretarias da Prefeitura de Vitorino, para garantir uma construção justa e colaborativa de soluções sempre que necessário aos servidores.

A atualização contempla ainda áreas, como as atribuições dos cargos e a tabela de vencimentos, com os seus valores atualizados conforme o nível salarial.

Para a gerente de Recursos Humanos, Indrya Samara Eschembach, “desde quando entrei na Prefeitura, discutíamos soluções para melhorias neste plano de Cargos e Salários, e agora apresentamos um instrumento o mais simples possível, e ao mesmo tempo, só trará benefícios aos que fizerem o reenquadramento”, explicou.

O edital será publicado amanhã, dia 30 de janeiro, e os servidores terão 180 dias a partir da publicação, para decidir pelo reenquadramento. Uma vez a decisão tomada e devidamente protocolada, ela não poderá ser revertida. 

Ao fazer o reenquadramento, o servidor mantém todas as subidas de níveis, tempo de contribuição, gratificações e demais avanços, não perdendo nenhum dos benefícios adquiridos durante a carreira.

Os servidores que optarem então pelo reenquadramento, devem comparecer à Recepção da Prefeitura de Vitorino, para protocolar o pedido.