Análise de Projetos

DOCUMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA AS SOLICITAÇÕES DE:

• Consulta de Viabilidade/Anuências/Certidões:
  • Matricula atualizada do imóvel;

• Aprovação de Projeto para emissão de Alvará de Construção:
  • Pessoa Física:
    • Requerimento/autorização (modelo em anexo para preenchimento);
    • Matricula atualizada do imóvel*;
    • Certidão negativa do imóvel, do proprietário e do responsável técnico;
    • ART/RRT de projeto arquitetônico;
    • ART/RRT de execução da obra;
    • Memorial descritivo;
    • Projeto arquitetônico (em anexo estão as leis que norteiam os critérios mínimos para elaboração).

• Pessoa Jurídica:
  • Requerimento/autorização (modelo em anexo para preenchimento);
  • Cópia do contrato social da empresa;
  • Matricula atualizada do imóvel*;
  • Certidão negativa do imóvel, do proprietário e do responsável técnico;
  • ART/RRT de projeto arquitetônico;
  • ART/RRT de execução da obra;
  • Memorial descritivo;
  • Projeto arquitetônico (em anexo estão as leis que norteiam os critérios mínimos para elaboração).

OBS*: Em caso de o imóvel estar em nome de terceiros, pode ser apresentado junto da matricula atualizada, cópia da escritura pública ou autorização para construção com assinaturas reconhecidas em cartório.

• Aprovação de Desmembramento/Unificação/Retificação de Imóvel Urbano:
  • Requerimento/autorização (modelo em anexo para preenchimento);
  • Matricula atualizada do imóvel;
  • Certidão negativa do imóvel, do proprietário e do responsável técnico;
  • ART/RRT do serviço prestado;
  • Memorial descritivo da situação atual e da situação proposta;
  • Mapa da situação atual e da situação proposta.
    
    
• Anexos: Arquivos para Análise de Projetos
  
  
  

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