EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2019 PROVA DE TÍTULOS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2019 PROVA DE TÍTULOS
Legenda: EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2019 PROVA DE TÍTULOS
Data: 14/05/2019

 







 




EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2019 PROVA DE TÍTULOS

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com art. 37, IX, da Constituição da República, art. 74, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1532/2016 e Lei Municipal nº1714 de 02 de maio de 2019,  FAZ SABER que se encontram abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado – prova de títulos para contratação temporária de profissionais médicos, a fim de atender a necessidade de excepcional interesse público, nas condições e prazos previstos neste edital.

            A realização do Processo Seletivo Simplificado ocorrerá de acordo com os termos e condições constantes deste edital e suas posteriores alterações, não cabendo a nenhum candidato alegar desconhecimento dos citados expedientes.

 

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A contratação temporária para preenchimento de vagas dos cargos especificados neste Edital foi autorizada pela Lei Municipal    1714/2019, de 02 de maio de 2019:

 

 

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

Vencimento

REQUISITOS

 

Médico Clínico Geral II

 

30 horas.

 

1

 

9.367,25

Superior completo em Medicina e Registro no Conselho ou Órgão de competente e carteira nacional habilitação categoria B.

 

1.2 Os candidatos aprovados farão parte do quadro temporário dos servidores do Município de Vitorino/PR e poderão ser convocados para substituição dos servidores efetivos em seus afastamentos legais superiores a 15 (quinze) dias, bem como para suprimento de vagas no período de validade do certame.

 

1.3 O Processo Seletivo Simplificado será executado por comissão de servidores designada pela Portaria n° 229/2018, de 14 de setembro de 2018, e obedecerá aos critérios de habilitação específica e os demais requisitos estabelecidos no presente edital.

 

1.4 Os prazos definidos neste Edital seo contados em dias corridos, desconsiderando-se o dia de início e incluindo-se o do final.

 

1.5 Os prazos somente começam a correr em dias corridos. Considera-se prorrogação até o primeiro dia útil subsequente o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

 

1.6 A contratação terá a mesma duração do afastamento do servidor relacionado, até o prazo máximo de 01 (um) ano, prorrogável por igual período.

 

 

2 – ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

 

2.1 As funções temporárias de que tratam  este   Processo   Seletivo   Simplificado, correspondem ao exercício das mesmas atividades dos cargos do regime estatutário previstas na Lei 948/2007 e alterações.

Atribuições dos Cargos:

Grupo: Nível Administrativo Superior

CARGO: MÉDICO, MÉDICO CLINICO GERAL I, II, III e IV   

  • §  Realizar atendimento ambulatorial;
  • §  Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades públicas;
  • §  Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e programas de saneamento;
  • §  Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde  das  comunidades e sugerir  medidas  destinadas  à solução dos problemas levantados;
  • §  Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva;
  • §  Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde;
  • §  Emitir laudos e pareceres, quando solicitado;
  • §  Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os interesses da Instituição;
  • §  Fornecer dados estatísticos de suas atividades;
  • §  Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior;
  • §  Proceder à notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local;
  • §  Prestar à clientela assistência médica especializada, através de diagnóstico, tratamento e prevenção de moléstias;
  • §  Auxiliar nos programas de educação de saúde;
  • §  Opinar a respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados à sua especialidade;
  • §  Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo;

 

 

2.2 Sobre o valor total da remuneração incidio o pagamento do adicional de insalubridade e os descontos fiscais e previdenciários.

 

2.4 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários (Lei Municipal nº948/2007), e suas alterações, sendo a apurão processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo diploma, no que couber.

 

3.  DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 As inscrições para o processo seletivo de contratação temporária seo realizadas nos dias 13 a 23 de maio de 2018, no horário das 08:30 hs às 11:00 hs e das 13:30hs às 16:30 hs, na Sede da Prefeitura Municipal de Vitorino, na Rua Barão de Capanema, 134, no setor de protocolo.

 

3.1.1 O valor das inscrições será de R$ 100,00 (cem reais)

 

3.2 Não serão aceitas inscrições fora de prazo.

 

3.3 Após o encerramento do prazo, o candidato não poderá efetuar qualquer alteração nas informões contidas em sua inscrição.

 

3.4 Para inscrever-se no processo seletivo, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no item 3.1, ou por intermédio de procurador, munido de  instrumento público ou particular de  mandato, com  firma  reconhecida   em cartório (e com poderes especiais para realizar a sua inscrição no processo seletivo).

 

3.4.1 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informões prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega, entre outros.

 

3.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

 

3.6 São requisitos para inscrição:

a) possuir a escolaridade exigida para o cargo;

b) ter conhecimento e estar de acordo com as exigências estabelecidas neste Edital.

 

3.7 O candidato deverá entregar, no ato da inscrição, a documentação abaixo:

a) Ficha de Inscrição disponibilizada no ato pela Comissão Organizadora, devidamente preenchida e assinada (Anexo I, deste Edital);

b) Fotocópia da Cédula de Identidade Civil (RG);

c) Fotocópia do cartão de inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas/Ministério da Fazenda;

d) Fotocópia dos Diplomas de Graduação, Pós-Graduação e demais títulos;

e) Comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM;

f) Instrumento público ou particular de mandato (quando realizado através de procurador).

 

3.8 Os documentos serão autenticados no ato da inscrição pelos membros da Comissão, desde que o candidato apresente para conferência os originais, juntamente com a fotocópia.

 

3.9 O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento deste documento.

 

3.10 Não serão aceitas inscrições de candidatos com documentação incompleta, mesmo que se comprometam a complementá-la em data posterior.

 

4.  DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

4.1 No dia 25 de maio de 2019 a Comissão Organizadora publicará no painel  de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no site oficial do Município, edital contendo relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

 

4.2 O candidato que não tiver a sua inscrição homologada, poderá interpor recurso escrito perante a Comissão Organizadora, até as 16:30 hs, do dia 28 de maio de      2019, no endereço indicado no item 3.1, mediante apresentação das razões que amparam a sua irresignação.

 

4.3 O requerimento de recurso deverá ser entregue na Sede da Prefeitura Municipal de Vitorino, na Rua Barão de Capanema, 134, setor de protocolo.

 

4.4 O deferimento  ou  indeferimento  do  recurso  será  publicado  no  quadro  mural  da Prefeitura Municipal de Vitorino  e no site oficial do Município.

 

4.5 O processo contendo a resposta ao recurso ficará à disposição dos candidatos somente na  Sede da Prefeitura Municipal de Vitorino, na Rua Barão de Capanema, 134, sendo que  os interessados poderão ter vistas aos mesmos.

 

4.6 Não serão considerados os recursos protocolados fora do prazo.

 

4.7 Serão aceitos recursos por e-mail ou por quaisquer serviços de postagem.

 

4.8 A Comissão Organizadora,  apreciando  o  recurso  que  trata  o  item  4.2,  poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol das inscrições homologadas.

 

4.9 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 4.1 no dia 30 de maio de 2019.

 

4.10 Os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas na lista que trata o item  4.1, estarão automaticamente aptos a participarem do processo seletivo simplificado previsto neste edital.

 

5. DA PROVA DE TÍTULOS E APERFEIÇOAMENTO  PROFISSIONAL

 

5.1 A avaliação de títulos e aperfeiçoamento profissional valerá 100,00 (Cem) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

 

5.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega observados os limites de pontos do quadro a seguir:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULOS

Nº DE TITULOS

VALOR DO TITULO

PONTUAÇÃO

MAXIMA

 

 

A

Certificado de nível superior completo em Medicina e Registro no Conselho ou Órgão competente.

 

 

01

 

 

50

 

 

50

 

 

B

 

 

Certificado de curso de s-graduação ou residência médica.

 

 

 

02

 

 

13

 

 

26

 

 

C

 

 

Cursos de Formação Continuada até 80 horas

 

 

03

 

 

08

 

 

24

TOTAL

100,00

 


















5.3 Na ocasião da inscrição, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela Comissão, no qual indicará a quantidade de documentos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentar uma cópia autenticada em cartório, de cada título entregue, ou trazer o original para autenticação por parte de servidor da  Prefeitura Municipal de Vitorino. Obs.: As cópias dos documentos apresentados não serão devolvidas.

 

5.4 Será atribuída nota zero e será eliminado do certame o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados neste edital (ocasião da inscrição).

 

5.5 Não serão recebidos os documentos originais, ressalvado o disposto no subitem anterior.

 

5.6 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório ou por servidores da Prefeitura Municipal de Vitorino, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

 

5.7 Serão de inteira responsabilidade do  candidato  as  informações prestadas por  seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

 

5.8 A classificação dos candidatos será baseada no somatório de pontos obtidos na avaliação de títulos.

 

5.9 Será eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver pontuação igual a zero.

 

6    DO CRITÉRIO DE DESEMPATE DO RESULTADO FINAL

 

6.1 Havendo empate nas notas obtidas na prova de títulos terão preferência os candidatos que obtiver, sucessivamente:

a)        Maior idade, observando ano, mês e dia de nascimento;

b)        Maior número de filhos;

c)         Sorteio.

 

6.2 O sorteio público, se necessário, ocorrerá em local e horário previamente definidos pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

 

7.   DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E RECURSOS

 

7.1 Os resultados de cada fase referente ao processo seletivo simplificado serão publicados no site do Município de Vitorino e afixados no Mural de Avisos da Prefeitura, e o resultado final do processo seletivo, publicado no site do Município, no Mural de Avisos e no Diário Oficial do Município.

 

7.2 O resultado da seleção e a classificação preliminar serão divulgados conforme cronograma.

 

7.3 Não serão aceitos recursos que não estejam de acordo com este edital ou fora do prazo.

 

7.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

 

7.4 Não serão aceitos recursos que não estejam de acordo com este edital ou fora do prazo.

 

7.5 O resultado final do processo seletivo simplificado será divulgado no dia                   04 de junho de 2019, na forma deste Edital.

 

7.6 Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito para homologação.

 

8.   DA CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO TEMPORÁRIO

 

8.1 Homologado o resultado final do Processo  Seletivo  Simplificado,  os  médicos aprovados farão parte do Cadastro de Reserva de Profissionais Temporários e poderão ser convocados para serviço temporário de substituição dos servidores em seus afastamentos legais superiores a 15 (quinze) dias ou para o preenchimento de vagas já abertas, no período de validade do certame.

 

8.2 O candidato classificado em cadastro de reserva ou fora do numero de vaga aberta poderá ou não ser convocado para prestação de serviço, estando a sua contratação vinculada à necessidade e conveniência da administração.

 

8.3 A chamada dos candidatos classificados para ocuparem a vaga será realizada pela Gerência de Recursos Humanos, de acordo com a classificação e a existência de afastamento de servidor, através do site da Prefeitura Municipal e no email do próprio candidato.

 

8.4 O não comparecimento dentro do prazo estabelecido na convocação ou a apresentação dentro do prazo de vinte quatro horas ( 24 Horas) para a contratação, porém, sem satisfazer as exigências previstas em Edital, implicará a inabilitação do candidato, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificação.

 

8.5 Findada a lista de classificados no prazo de validade do certame e havendo nova necessidade de substituição dos servidores, a Administração poderá convocar novamente o primeiro colocado da lista, e assim sucessivamente.

 

8.6 O candidato que não puder ou não desejar assumir a vaga disponibilizada por ocasião da convocação poderá solicitar formalmente, por uma única vez, o reposicionamento no último  lugar  da  lista  de  classificados, a  fim  de  ser  convocado futuramente, se  houver necessidade.

 

9  – DA CONTRATAÇÃO

9.1 As contratações de que tratam este edital terão a mesma duração do afastamento do servidor que a motivaram, até o prazo de 01 (um) ano, prorrogável por igual período a contar da data da assinatura do Contrato de Trabalho, conforme dispõe a Lei n°.1532, de 31 de maio de 2016.

 

9.2 O contrato firmado extinguir-se-á, sem direito à indenização, pelo término do prazo contratual, ou no caso de rescisão por iniciativa das partes.

 

9.3 No ato da contratação o candidato deverá apresentar a documentação exigida pela Gerência de Recursos Humanos do Município e atender aos seguintes requisitos:

a) ser aprovado no processo seletivo simplificado;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) no caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo Estatuto de Igualdade de direitos e obrigações civis entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 12, §1º, da Constituição Federal e Decreto Federal nº 70.436 de 18/04/72;

d) ter 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

e) apresentar  os  documentos  comprovando  a  escolaridade,  experiência  profissional  e demais requisitos exigidos para a função;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais;

g) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

h) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;

i)  não  haver  sofrido,  no  exercício  de  função  pública,  penalidade  por  prática  de  atos desabonadores;

j)  não  acumular  cargo  ou  função  pública,  excepcionados  os  casos  permitidos  pela Constituição Federal, apresentando declaração própria sobre essa condição;

k)  não  acumular  proventos  e  vencimentos  ou  optar  por  vencimentos  se  for  servidor aposentado em órgão público;

l) não  ter  sido  demitido  do  serviço  público  nos  últimos  8  (oito)  anos.

m) apresentar os documentos pessoais exigidos para contratação.

 

9.4 A contratação do candidato classificado dependerá, ainda, de aprovação prévia em exame médico admissional, efetuado pelo serviço médico oficial do Município, atestando que o mesmo goza de boa saúde física e mental para o desempenho da função.

 

9.5 Considerando a temporariedade da contratação, bem como a necessidade excepcional do serviço público, os candidatos considerados inaptos temporariamente na avaliação médica serão reposicionados no último lugar da lista de classificados, a fim de serem convocados futuramente, se houver necessidade.

 

10. DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

10.1 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem  direito  à indenização:

I pelo término do prazo contratual;

II – por iniciativa da Administração Pública; e

III – por iniciativa do contratado, por escrito, com 10 (dez) dias úteis de antecedência.

10.2 Os contratados responderão, na apuração de eventual falta funcional praticada no exercício de suas atribuições.

11. CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO

Recebimento das inscrições e títulos.

13/05/2019 a 23/05/2019

08:30 as 11:00 hs e das 13:30 as 16:30 hs.

Resultado da homologação das inscrições.

25/05/2019

 

Prazo para o candidato interpor recurso das inscrições.

28/05/2019

08:30 as 11:00 hs e das 13:30 as 16:30 hs.

Divulgação do resultado do recurso das inscrições.

29/05/2019

 

Divulgação do resultado final das inscrições.

30/05/2019

 

Divulgação preliminar do resultado classificatório.

31/05/2019

 

Divulgação do resultado Final.

04/06/2019

 

 

12.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada pela portaria 111, de 09 de maio de 2019, em última Instância, pelo Prefeito de Vitorino, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.

 

12.2 Toda a documentação entregue pelo candidato, conforme solicitado neste Edital não será devolvida, ficando arquivada nos autos do referido processo seletivo.

 

12.3 A inobservância,  por  parte  do  candidato,  de  qualquer  prazo  estabelecido  em convocações será considerada, em cater irrecorrível, como desistência.

 

12.4 A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada às   disposições  legais pertinentes, ao interesse e às necessidades da Administração Municipal de Honório Serpa.

 

12.5 A inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informões e documentos de qualquer candidato, mesmo que já tenha sido divulgada a classificação,  levará  à eliminação   deste, sem direito a recurso,   anulando-se   todos   os atos    decorrentes desde a inscrição. É de inteira responsabilidade do  candidato  acompanhar a  publicação  dos  atos  pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital.

 

12.6  A inscrição implicará o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e o compromisso tácito de aceitação das condições do processo seletivo, tais como aqui se acham estabelecidas.

 

12.7  O prazo de  validade do Processo Seletivo será de 12 (doze) meses, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período por ato formal do Prefeito Municipal.

 

12.8  O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura durante o período de validade do processo seletivo.

 

12.9  As despesas decorrentes da participação no processo seletivo correrão a expensas do candidato.

12.10 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de  Vitorino, 09 de maio de 2019.

 

JUAREZ VOTRI

PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO

 

 

 

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2019

 

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº _________

 

CARGOS: Médico Clínico Geral II - 30 horas

1. DADOS PESSOAIS

Nome completo:                                                                                                                             

Nacionalidade:                                                                                                                               

 Naturalidade:

Data de nascimento:                                                  Estado Civil:                                               

 

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Carteira de Identidade e órgão expedidor:                                                                                     

Cadastro de Pessoa Física CPF:

Endereço Residencial:________________________________________________________

E-mail:  ____________________________________________________________________   

Telefone residencial / comercial/celular:                                                                                      

 

3. CURSO DE GRADUAÇÃO EM:________________________________________

Instituição de Ensino:____________________________________________________

Ano de conclusão:_________________

 

4. TITULÃO:

CURSO: ___________________________________________________________

Instituição de Ensino:__________________________________________________  

Ano de conclusão: _______

 

CURSO: ___________________________________________________________

Instituição de Ensino:__________________________________________________  

Ano de conclusão: _______

 

CURSO: ___________________________________________________________

Instituição de Ensino:__________________________________________________  

Ano de conclusão: _______

 

 

 

DECLARAÇÕES DO CANDIDATO

 

 

 

 

 

Declaro que não possuo vínculo como empregado/servidor com órgão público ou empresa estatal em desacordo com o disposto no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal.

 

Declaro, ainda, que estou ciente das normas do Edital regente do presente certame, e que no momento da minha inscrição para concorrer a uma vaga do Processo Seletivo Simplificado, pelo que apresento os documentos exigidos.

 

 

 

Vitorino ,                de __________________de 2019.

 

 

 

 

 

Assinatura do candidato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE DESISTÊNCIA FORMAL

 

 

Eu __________________________________________________________, residente de ______________________________, portador do RG nº __________________________, inscrito no CPF nº ______________________________ habilitado (a) em um Processo Seletivo Simplificado, venho por meio de este instrumento informar que estou desistindo, formalmente e definitivamente, da minha nomeação para o cargo no setor de __________________________________ em virtude de ______________________________________________________________.

 

 

Vitorino, _________ de __________________de 2019.

 

 

_______________________________________________

Assinatura do desistente.

 

 


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Última Atualização: 13/11/2019 15:10:58